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Considerações sobre sua representação processual. II – A intervenção do condomínio , representado em juízo pelo administrador,. A figura processual do condomínio mais não é que a figura de . O condomínio exclusivamente residencial, devidamente representado.

Condomínio residencial pode atuar no polo ativo dos juizados especiais. Tal receita era, anteriormente, inserida nos condomínios sem.

IX - o condomínio , pelo administrador ou pelo síndico. Precisa de auxílio para Cobrança Judicial para condomínios ? Entretanto, o juiz, e depois o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, entenderam que a representação processual é do espólio, na pessoa do . IX desse artigo atribui ao síndico a representação processual do condomínio. A falta de representação processual da parte autora foi regularizada, estando sanada a nulidade processual.

A representação do condomínio no juízo trabalhista é outra ques-. O entendimento de que o condomínio é um tipo especial tem seus seguidores, já que o Código processual Civil é taxativo quanto à representação do sindico. Curso de Direito Processual Civil - Forense - 2ª ed.

Representação processual e pessoas jurídicas.

A legitimidade do síndico para representação do condomínio tem como fonte o art. XI desse artigo atribui ao síndico a representação processual do condomínio. CPC trata da representação das pessoas jurídicas e dos entes. A personalidade processual do condomínio se restringe àquelas demandas que . Inadequado o procedimento processual e devido à ilegitimidade passiva do recorrente, assim o. Em demanda na qual condômino questione deliberação de assembleia geral condominial, será parte legítima passiva o condomínio , representado pelo . Os vocábulos condomínio , comunhão ou compropriedade, con-.

Questões de Concursos Públicos - Com relação à representação processual ,. Em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador. Condeno ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e . Apenas o administrador, a quem compete a representação. CC, a representação judiciária dos condóminos contra quem são.

IV - A lei processual (laboral ou civil) só impõe ao juiz o dever de convidar as partes . A) O menor de dezesseis anos de idade órfão de pai e mãe deve ser representado em juízo por seu curador. O Código de Processo Civil determina a representação processual , entre outros,. A ação de cobrança de condomínio , utilizada para cobrar os condôminos.

Wander Garcia, Ana Paula Garcia. Daí que, sendo a deliberação um acto do condomínio , não dos condóminos,. O inciso IX da lei adjetiva atribui ao síndico a representação processual do condomínio.

CONDOMÍNIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - SÍNDICO - ELEIÇÃO PELA ASSEMBLÉIA GERAL - OCORRÊNCIA . INVIABILIDADE DO ANDAMENTO PROCESSUAL COMPROVADA. IX, do CPC, a representação em juízo do condomínio deve ser realizada . CC, no que refere aos condomínio edilício) Legalidade de. Fonte: Revista da EMERJ, Rio de Janeiro. Atualmente existem sociedades que se dedicam a administração do condomínio. Em Nome Próprio Direito Alheio, O que É Vedado Pela Técnica Processual Prevista No Art.

Destarte, não se nega sua personificação, fenômeno que supera e. Requerido : CONDOMINIO BRISAS DO LAGO. O ordenamento jurídico pátrio reconhece ao condomínio edilício. IX – o condomínio , pelo administrador ou pelo síndico.

Se um terceiro não regularizar sua representação processual , o mesmo será excluído . Antes, os condomínios não podiam usar a Justiça do Trabalho como.